O quadro de Pessoal é…
- um instrumento de planificação…
- que indica o número de lugares por cargo de direcção, chefia e confiança, por carreira ou categorias profissionais…
- necessário para a realização das atribuições, competências e funções dos órgãos e instituições da Administração Pública.
Atenção!
- Cada órgão tem o seu quadro próprio.
- Compete ao dirigente gerir o seu quadro.
- Cabe ao órgão competente aprová-lo e publicá-lo no Boletim da República.
- A publicação torna o quadro vinculativo para recrutamento e provimento
O quadro serve para:
- Planificar as necessidades permanentes
- Orçamentar os custos salariais
- Controlar provimentos (nomeações)
- Assegurar que o preenchimento de lugares respeite vagas orçamentais e técnicas.