Instrumentos existentes e a comunicação entre eles
Cadastro de Pessoal
O Cadastro de Pessoal (e-SNGRHE / SIP) é a “base-mãe” do registo funcional.
- Função: armazenar toda a informação administrativa sobre o Funcionário ou Agente do Estado (FAE).
- Dados: identificação, carreira/categoria, vínculo, local de trabalho, formação, promoções, transferências, processos disciplinares.
- Responsável: A gestão central está no Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP). Tem apoio do CEDSIF para a parte técnica.
- A prova de vida está ligada ao Cadastro para confirmar que o titular está activo.
Módulo de Salários
O Módulo de Salários do e-SISTAFE é a “base financeira” que depende da informação do Cadastro de Pessoal.
- Função: gerir a execução financeira do Estado, incluindo a folha de pagamento dos FAE.
- Dados: remuneração, subsídios, descontos, impostos, unidade orçamental de pagamento do FAE.
- Responsável: Ministério das Finanças (MF).
- O controlo de presença no Livro de Ponto está ligado à folha de pagamento, para confirmar que o titular está em serviço.
Processos individuais
Processos individuais contêm os registos dos eventos na vida dos FAE.
- São a “base documental” que valida o registo electrónico das informações no Cadastro.
- Função: formalização documental de cada passo (nomeação, contrato, promoção, exoneração, aposentação etc).
- Responsável: cada instituição de origem.
A gestão dos RH nos municípios
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