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1.2 Descentralização e Desconcentração

Relacionam-se com a transferência ou delegação de competências do Estado-Administração central.

Diferem em termos de autonomia, nível de decisão e relação hierárquica.

A Constituição da República estabelece que Moçambique:

  • É um Estado unitário;
  • Orienta-se pelos princípios da descentralização e da subsidiariedade;
  • Reconhece a autonomia dos órgãos provinciais, distritais e autárquicos.

📝 Teste aqui o seu conhecimento! Indique se as afirmações são verdadeiras ou falsas.

1. Na descentralização, as autarquias locais em Moçambique têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

  

2. A desconcentração envolve a transferência de competências para entidades locais autónomas do governo central.

  

3. Na governação moçambicana, a descentralização permite maior participação das comunidades locais na tomada de decisões.

  

4. A desconcentração resulta na criação de novos órgãos de governação com autonomia política.