A desconcentração é a transferência de competências e responsabilidades da administração central para os órgãos locais do Estado (OLEs).
Os OLEs continuam integrados na estrutura do Estado central, sem autonomia política.
O que caracteriza os órgãos locais do Estado?
- Os OLEs representam o Estado central ao nível local;
- Actuam de acordo com orientações superiores;
- Não possuem personalidade jurídica própria;
- Aproximam os serviços públicos das comunidades;
- Melhoram a eficácia administrativa;
- Estão sujeitos à tutela administrativa.