Tributação e Inclusão
Constituição da República:
Os moçambicanos devem pagar impostos e taxas de acordo com a sua capacidade económica.
Pessoas com maior capacidade devem contribuir mais, promovendo uma distribuição justa da carga tributária.
A tributação pode ser uma barreira para a inclusão, pois a política fiscal determina o modelo de desenvolvimento económico e social desejado, mesmo no nível local.
Além disso, há mais fiscalização tributária dos pequenos do que dos grandes contribuintes, que desfrutam de maior liberdade.
O Sistema Tributário e a Distribuição da Riqueza
Em 2023, Moçambique ocupava a 16ª posição dos países africanos com maior número de milionários. Nos 10 anos precedentes, houve um aumento de 18% no número de milionários no país.
O país figura também entre os 10 países com os mais altos níveis de desigualdade de riqueza ao nível do continente africano.
Por outro lado, o número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza aumentou de 46% em 2015 para 65% da população em 2024.
Fonte: Africa Wealth Report 2023 e Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE)