Corrupção
A corrupção é definida como:
- Uso abusivo do poder ou apropriação indevida de recursos públicos ou privados
- Por aqueles que estão em posição de poder
- Em benefício próprio ou de terceiros
- Em detrimento dos interesses da colectividade
- Comprometendo o desenvolvimento económico e social
Definição do Crime de Corrupção
- Acção ou omissão
- Com vista à prática de um acto lícito ou ilícito
- Que caiba nas funções do servidor público
A motivação: o recebimento de uma contrapartida para o próprio ou para terceiro.
Possibilidade de tomar decisões que afectem outras pessoas.
Bens materiais.
Atribuições institucionais de competências e direitos.