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2.2 Quando Deve Acontecer

Na Elaboração do Plano Quinquenal de Governação Após as Eleições

O partido político, coligação de partidos ou candidato independente que vence as eleições nos órgãos descentralizados tem o mandato de implementar o seu manifesto.

Após a eleição, o manifesto é revisto e transformado em programa ou plano de governo .

A aprovação na assembleia e a divulgação ampla deste plano de governo é o primeiro passo da prestação de contas.

Na Elaboração Anual do Plano de Actividades e Orçamento

Cada novo ciclo de planificação e orçamentação deve basear-se na monitoria e avaliação do que já foi realizado nos anos anteriores.

O processo de monitoria e avaliação deve ser feito com a maior participação possível, para melhorar a probabilidade de sucesso tanto das actividades quanto dos investimentos.

Na Divulgação das Acções Governativas

A prestação regular de contas sobre os actos governativos fortalece a confiança da população nos seus dirigentes.

A participação da população nas sessões das assembleias permite conhecer em detalhes o processo e os resultados de debates, aprovação e fiscalização da acção governativa.

  • Verificação da viabilidade das promessas, em função da capacidade técnica e dos recursos disponíveis;
  • Alinhamento das intenções pré-eleitorais com os compromissos dos planos já existentes no território;
  • Priorização de ações em função dos recursos limitados e da realidade local, em diálogo com a população e parceiros.