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2.3 Mecanismos

Mecanismos de Comunicação Pública

São os canais de comunicação usados pelos órgãos públicos para informar os cidadãos e cidadãs sobre o que estão a fazer com os recursos públicos, quais decisões estão a tomar e quais resultados estão a alcançar.

Estes mecanismos promovem a transparência, a confiança e a participação.

Confira a seguir quais são eles:

Sessões das Assembleias

As assembleias promovem o diálogo entre eleitos e eleitores.

Os cidadãos podem assistir às sessões das Assembleias Provinciais ou Municipais.

Nas Assembleias, os cidadãos recebem informações sobre regulamentos em discussão, sobre o sistema tributário (taxas cobradas), sobre as actividades e projectos planificados ou realizados.

Sessão das Assembleias

Vitrinas Públicas

As vitrinas propiciam informação disponível em locais públicos (como sedes da Administração, bibliotecas, escolas ou mercados).

Mostram projectos em curso, valores gastos, contratos adjudicados, cronogramas de obras, etc.

Têm o objectivo de tornar as acções do governo local visíveis e compreensíveis à comunidade.

Devem evitar linguagem burocrática ou legal, usar textos curtos, letras grandes e, se possível, apresentar uma versão na língua local. Sempre que possível, devem ser acompanhadas por versões ilustradas com desenhos.

Vitrinas Públicas

Jornais e Rádios

Forma tradicional de comunicação e divulgação.

São usados para divulgar relatórios de actividades, publicar anúncios públicos, anunciar resultados financeiros e divulgar entrevistas com líderes locais.

Atinge um público amplo, especialmente em zonas urbanas e periurbanas.

Folhetos, Cartazes e Boletins Específicos

Divulgação de assuntos específicos.

Pode-se preparar, imprimir e distribuir boletins sobre assuntos específicos, como a divulgação da Linha Verde para denúncia de violência, ou chamadas para vacinação.

Governo Electrónico

O Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE) tem a missão de prestar serviços públicos digitais da Administração Pública na sua interacção com o cidadão.

O Plano Estratégico para a Sociedade de Informação, no eixo 5, propõe assegurar a modernização dos serviços prestados ao cidadão, ao sector privado e demais organizações pela Administração Pública.

Secretaria Virtual 

A Secretaria Virtual enquadra-se no Programa do Governo Electrónico (e-Gov), que promove o desenvolvimento da digitalização no sector da Administração Pública em Moçambique.

Visite o site: http://svm.org.mz/

Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=q6SYREzkXgI