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6.11 O Dirigente e a Conta de Gerência

Conta de Gerência

Documento oficial em que a entidade gestora de recursos públicos apresenta as receitas arrecadadas e as despesas realizadas durante o exercício económico, incluindo as alterações de património, comparando-as com o orçamento aprovado.

Quem é responsável pela sua apresentação?

É o Ordenador de Despesa ou dirigente máximo da entidade que geriu os recursos durante o exercício económico. 

O Ordenador de Despesa verifica e assina a Conta de Gerência. Assume a responsabilidade legal, técnica e política sobre os dados apresentados. 

A Sessão 8 irá aprofundar o assunto da Conta de Gerência.