Património Privado do Dirigente
Tudo que pertence pessoalmente ao eleito ou ao gestor público.
Exemplos:
- Casa própria;
- Carro;
- Conta bancária;
- Investimentos;
- Bens adquiridos com o seu próprio dinheiro.
Património do Estado
Tudo que pertence ao Estado, isto é, ao povo moçambicano.
Exemplos:
- Prédios públicos;
- Viaturas de serviço;
- Casa protocolar;
- Recursos orçamentais;
- Equipamentos públicos;
- Receitas provenientes de impostos e taxas.
Afinal, qual é a regra essencial nesta matéria?
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Vamos praticar!
Indique se cada situação é LEGAL ou ILEGAL.
- O dirigente usa o seu carro particular para ir ao serviço.
- O dirigente usa recursos do orçamento da instituição para reformar a sua casa própria.
- O governador investe o seu salário numa conta-poupança pessoal.
- O governador favorece empresas de familiares nos contratos de obras públicas.