Planos Quinquenais
Os Planos Quinquenais dos Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais são a tradução estratégica de médio prazo (5 anos) das realizações propostas nos manifestos eleitorais vencedores.
Coincidem com o mandato do Executivo e das Assembleias eleitas, definem as acções estratégicas que o executivo se compromete a realizar, e servem de referência para a elaboração dos planos operacionais anuais e respectivos orçamentos.
Incluem indicadores, linhas de base no primeiro ano do quinquénio e metas anuais para cada ano.
Vamos praticar!
Explique a função dos planos quinquenais, indicando se as afirmações abaixo são verdadeiras ou falsas.
- Os Planos Quinquenais são a tradução estratégica de médio prazo dos manifestos eleitorais vencedores, projectando as acções para 5 anos.
- A vigência dos Planos Quinquenais não tem relação com o mandato dos órgãos executivos e das assembleias eleitas.
- A estrutura dos Planos Quinquenais deve seguir a Carteira de Programas da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE).
- Os Planos Quinquenais incluem indicadores, linhas de base no primeiro ano e metas anuais para monitorar o seu progresso.
- As promessas feitas nos manifestos eleitorais só servem para ganhar as eleições.