O dirigente como Ordenador de Despesa (OD)
O dirigente é um co-ordenador político que autoriza a execução de despesas. No Sistema da Administração Financeira do Estado (SISTAFE), é o Ordenador de Despesa (OD).
Tem responsabilidade legal sobre todos os actos de gestão financeira. Ao assinar um documento, o OD CONFIRMA que leu, percebeu, concordou e autorizou o processo administrativo para a execução da actividade e realização da despesa.
O OD aumenta o risco de erro quando não conhece os passos legais dos actos da execução da despesa.
Papel dos agentes do SISTAFE na redução do risco de erro
Para reduzir os riscos para o OD, o SISTAFE criou o agente de conformidade, que verifica a conformidade dos actos antes da assinatura pelo OD.
Outras funções exercidas por agentes no SISTAFE apoiam o OD a realizar uma boa gestão financeira. É dever do OD designar os funcionários que desempenham a função de agentes do SISTAFE.