7.5 Planos e Orçamentos Anuais

Plano, Orçamento e PESOE

Um orçamento não deve existir sem um plano, nem um plano sem orçamento.

Todos os planos e orçamentos dos órgãos de governação descentralizada integram o PESOE.

Os mapas K, L e M do PESOE apresentam anualmente os limites das despesas provinciais e as transferências intergovernamentais para os municípios.

As receitas e as despesas do orçamento devem estar em equilíbrio.

Nível da governação descentralizada

• Plano e Orçamento dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (PO-OGDP)
• Plano e Orçamento Autárquico (POA)

Plano e Orçamento (documento anual)

Coincide com o ano económico (Janeiro–Dezembro) e:

• Define os principais objectivos económicos e sociais do território a curto prazo;
• Estabelece a previsão das receitas a arrecadar;
• Identifica as acções e os recursos necessários para as implementar.

Alinhamento e custos

• As actividades partem dos indicadores do ano relevante do Plano Quinquenal;
• O orçamento baseia-se no custo das actividades e nos limites do Cenário Fiscal e da previsão de receitas;
• As actividades alinham-se por acções, subprogramas e programas, conforme a ENDE e sua Carteira de Programas;
• Atenção: incluir o custo dos recursos humanos!

1. Qual é a principal função do plano e orçamento na gestão pública?
a) Definir as taxas de câmbio b) Organizar o território c) Orientar a aplicação dos recursos para as prioridades d) Administrar empresas públicas e privadas

2. O plano e orçamento serve essencialmente para:
a) Garantir a produção agrícola do país b) Estabelecer metas e prever a utilização dos recursos do Estado c) Controlar os preços no mercado d) Emitir títulos de propriedade

3. Em termos de governação, o plano e orçamento permite:
a) Regular a actividade dos empresários b) Conceder crédito às famílias c) Avaliar e acompanhar a execução das políticas públicas d) Definir a política externa do país

4. Uma das finalidades centrais do plano e orçamento é:
a) Monitorar os meios de comunicação social b) Estabelecer a política monetária c) Promover campanhas de sensibilização d) Operacionalizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento