Entidade Contratante
Órgão ou instituição da administração directa ou indirecta do Estado, incluindo os órgãos de governação descentralizada e as autarquias locais. É representada pela Autoridade Competente.
Autoridade Competente
Agente que representa a Entidade Contratante, formalmente designado, com poderes para praticar os actos da contratação dos bens, serviços ou empreitada de obras. Deve ser credenciado como Ordenador de Despesa, segundo o SISTAFE.
Gestor do Contrato de Empreitada de Obras
Pessoa singular ou colectiva, indicada pela Entidade Contratante, a quem compete vigiar e verificar o exacto cumprimento do Contrato de Empreitada de Obras, desde a execução até à recepção das obras, em nome da Entidade Contratante.
Fiscal de Obras
A fiscalização da obra é uma actividade obrigatória realizada por fiscal independente contratado (serviços de consultoria) pela Entidade Contratante. O fiscal tem a atribuição de vigiar e verificar o exacto cumprimento da execução do contrato, das alterações do projecto e o progresso da obra, assim como confirmar os pagamentos devidos ao empreiteiro da obra.
UGEA
A Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA) é responsável pela consolidação do Plano de Contratações em coordenação com as demais unidades orgânicas e por todas as fases técnicas de proposição, elaboração e supervisão dos contratos de empreitada de obras e de aquisição de bens e serviços. A UGEA subordina-se directamente à Autoridade Competente.
Vamos praticar!
Seleccione a resposta correcta. Quem é responsável?