Os passos para a elaboração anual do plano e orçamento das autarquias locais seguem um calendário.
Atenção: Nas províncias, a submissão da proposta do plano e orçamento para a Assembleia Provincial deve acontecer até 30 de Junho. A Assembleia tem até 31 de Julho para aprová-lo. O PO aprovado deve ser enviado à ratificação tutelar até 1 de Agosto.