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Orçamento, Plano e Receitas Públicas
O orçamento é um instrumento integrado, composto de receitas e despesas, que devem estar em equilíbrio. É a expressão financeira do plano: o plano descreve a razão e o mérito da colecta de receitas e da realização de despesas para produzir resultados para a população.
O que são receitas públicas
Receitas públicas são todos os recursos financeiros que o Estado e demais entidades públicas arrecadam para financiar as suas actividades, o funcionamento das instituições e promover o desenvolvimento socioeconómico do país.
Teste o seu conhecimento
Seleccione as alternativas que descrevem as obrigações dos dirigentes em relação à receita pública.
| Deveres dos dirigentes em relação às receitas públicas | SIM / NÃO |
|---|---|
| Aumentar a arrecadação da receita em 10% por ano | |
| Organizar os serviços de cobrança, com eficiência, transparência e conformidade com as normas | |
| Assegurar a legalidade da cobrança, aplicando tributos e tarifas legalmente autorizados, nos valores aprovados | |
| Enviar anualmente propostas de novas taxas à Assembleia, para ampliar a base tributária | |
| Isentar as pessoas mais vulneráveis do pagamento de impostos | |
| Adoptar mecanismos para evitar perdas de receita e combater a evasão fiscal | |
| Garantir o depósito e contabilização das receitas arrecadadas nos livros contabilísticos | |
| Prestar contas sobre o montante arrecadado, sua origem e aplicação, através de relatórios periódicos e contas anuais |