O TA define a prestação de contas como o processo organizado por intermédio do qual o OD comprova os actos praticados pelos diversos agentes responsáveis nas diversas contas de gestão e de responsabilidade.
Conta de Gerência
A Conta de Gerência resume a situação financeira, patrimonial e o desempenho institucional de uma unidade gestora, sob a responsabilidade nominal dos dirigentes.
O Papel do OD na Conta de Gerência
Indique o que o OD deve verificar para atestar a conformidade da CG. Seleccione “Sim” ou “Não” e clique em Verificar.
- A CG está organizada nos termos estabelecidos pelo Tribunal Administrativo?
- A CG faz a citação de toda a legislação relativa à planificação e orçamentação?
- Os procedimentos legais da execução das despesas foram seguidos?
- As contratações de bens e serviços seguiram correctamente a legislação?
- As obras iniciadas foram todas correctamente inauguradas?
- A recolha de receitas seguiu o princípio da justiça tributária?
- Os documentos que contêm os dados apresentados estão arquivados e disponíveis?
- Os documentos dos processos administrativos estão anexados em cópia?