A Fase de Liquidação da Despesa
A fase de liquidação da despesa é aquela em que a Administração Pública confirma e reconhece que a obrigação assumida é devida, certa e exigível.
Em termos práticos, isto significa:
- Verificar que o bem ou serviço contratado foi efectivamente entregue ou prestado;
- Confirmar que está conforme ao contrato ou pedido (qualidade, quantidade, prazos, preços);
- Determinar o valor exacto a pagar ao credor;
- Reconhecer formalmente a dívida do Estado perante o fornecedor/prestador.
Ou seja, a liquidação transforma a obrigação assumida (através da Requisição Externa ou Contrato) numa dívida exigível, que será paga na fase seguinte.
A Fase do Pagamento da Despesa
A fase do pagamento da despesa consiste na entrega efectiva dos fundos ao credor. É o acto final da execução da despesa pública.
Vamos praticar!
Arraste as cartas e coloque-as na ordem da realização da despesa: